Alvaro Dias reapresenta projeto que obriga publicação de registros de caixas-pretas
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) reapresentou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei do Senado que obriga a publicação, no Diário Oficial, das "conclusões do relatório" das chamadas caixas-pretas (registrador de dados de vôo) de aeronaves civis acidentadas. A publicação se daria até 15 dias após o fim da investigação oficial sobre o acidente. Para o senador, que reassumiu seu mandato na terça-feira (31) após licença médica, a população tem o direito de conhecer informações que auxiliem na definição das causas de acidentes aéreos. O projeto deve ser lido na próxima sessão plenária, quando será numerado.
Em 2000, Alvaro Dias apresentou projeto com o mesmo teor (PLS 91/00), que foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviado à Câmara dos Deputados em agosto de 2001. Entretanto, os deputados federais decidiram pelo arquivamento do projeto no final de 2004.
Na justificativa do projeto reapresentado, Alvaro Dias afirma que os recentes desastres aéreos no Brasil sinalizam para "a necessidade da aprovação do referido projeto, a fim de resguardar os interesses" da sociedade, inclusive dos familiares de vítima de acidentes aéreos. Para o senador, o projeto vai proporcionar "maior transparência das investigações e terá repercussão positiva sobre a redução dos acidentes e a confiança dos usuários efetivos e potenciais".
01/08/2007
Agência Senado
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