Tourinho tem projeto que obriga bancos a estender segurança a caixas eletrônicos
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou projeto de lei que obriga os bancos a estender aos caixas eletrônicos todo o dispositivo de segurança usado nas agências bancárias, por considerá-los como parte dos serviços prestados ao cliente. O projeto de Tourinho muda a Lei nº 7102, de junho de 1983, que trata da segurança bancária e estabelece normas para o funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de segurança e transporte de valores. Em sua justificativa, o senador argumenta que a lei a ser modificada já tem 20 anos e precisa de um aperfeiçoamento, devido ao crescimento da violência urbana e da proliferação dos serviços de caixa eletrônica. Tourinho diz ainda que o fornecedor de serviços, no caso o banco, tem a responsabilidade da segurança do cliente e que, por isso, o serviço de caixas eletrônicos é "um serviço defeituoso". O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será lido e terá relator designado.
17/09/2004
Agência Senado
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