Alvaro Dias repudia continuidade de obras com irregularidades graves e pede reação do Congresso
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse nesta terça-feira (2) que a iniciativa de realizar uma reforma administrativa, anunciada pelo presidente do Senado, é importante para a recuperação da boa imagem do Congresso Nacional, mas não é suficiente. Ele apontou para a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar dispositivo do Orçamento e passar por cima do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Senado para "escancarar as portas do governo para a possibilidade do superfaturamento e da corrupção". Com o veto, Lula permitiu a continuidade de quatro obras da Petrobras que seriam paralisadas por, segundo o TCU, terem irregularidades graves.
- Não é um bom exemplo. Sob o ponto de vista ético, é deplorável. É um péssimo exemplo. Sob o ponto de vista do respeito às instituições e sobretudo do ponto de vista da consagração da interdependência entre os Poderes, não é uma boa prática. Não posso aceitar como uma manifestação de respeito ao Congresso esse veto. Liberar recursos para obras denunciadas pelo TCU como superfaturadas, afrontando uma decisão do Poder Legislativo, não me parece ser o comportamento adequado para o presidente da República que, na sua mensagem de hoje, salienta a relação de respeito com o Legislativo - afirmou.
Alvaro Dias cobrou uma reação do Congresso Nacional em defesa do TCU e impedir que a sua capacidade de fiscalizar seja comprometida, como quer o governo Lula. Ele observou que para recuperar a credibilidade e reconquistar o respeito da sociedade, é preciso que o Congresso proclame a sua independência e faça valer as suas prerrogativas não aceitando as imposições do Executivo.
- Esse viés autoritário do Executivo e essa manifestação de prepotência constante não podem ser avalizados pelo Senado Federal - concluiu.02/02/2010
Agência Senado
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