Amir Lando: Incra iludiu agricultores



O senador Amir Lando (PMDB-RO) fez um apelo ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que resolva o problema de 200 agricultores de um seringal de Porto Franco (RO), que ocupam as terras há quase 20 anos por orientação do próprio Incra. Agora, o instituto quer que eles saiam da área, pois se chegou à conclusão de que a terra pertencia a particulares, e não à União. Os agricultores estão ocupando a delegacia do Incra em Porto Velho à espera de uma solução.

- Um decreto nos anos 80 declarou a área de interesse social e ela foi ocupada pelas 200 famílias. Passado tanto tempo, eles se sentem iludidos pois, ao invés de receberem a titulação definitiva, serão obrigados a sair das terras - disse Amir Lando.

Atitudes como esta do Incra, na opinião do senador, têm levado aos conflitos de terra em Rondônia. Ele informou que a disputa fundiária tem provocado constantemente a morte de agricultores mas, "como nada sai na imprensa nacional, é como se nada tivesse ocorrido". Disse que recentemente houve vários mortos no município de Jacilândia, mas os brasileiros não tomaram conhecimento, porque o fato "não virou notícia".

Amir Lando apontou como outra atitude do governo que leva mais insegurança ao campo a recente medida provisória que muda o Código Florestal. Por décadas, os assentados dos projetos de colonização tiveram de desmatar pelo menos metade dos lotes para receber a titulação definitiva das terras. Agora, no entanto, o governo decidiu proibir por medida provisória o desmate de mais de 20% de suas áreas.

- Esta medida provisória é injusta, pois muda tudo da noite para o dia. Por ser injusta, poderá levar os agricultores à desobediência civil - alertou o senador.

Em aparte, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) sustentou que o problema do Incra "é a falta de dinheiro". Além disso, o Instituto "é entorpecido" pelas decisões da Funai e do Ministério do Meio Ambiente, este, a seu ver, responsável pela medida provisória que mudou o percentual máximo de desmate na Amazônia.

19/11/2001

Agência Senado


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