AMIR LANDO ACEITA SUGESTÃO PARA AUMENTAR MÍNIMO EM DUAS VEZES



No relatório preliminar sobre receitas que apresentará à Comissão Mista de Orçamento, a partir das 16h desta terça-feira (dia 31), o relator-geral do Orçamento 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), aceitará uma sugestão do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para que o salário mínimo seja aumento em duas parcelas no ano que vem. No dia 1º de janeiro, o mínimo passaria dos atuais R$ 151 para R$ 159 e, no dia 1º de maio, subiria novamente, desta vez para R$ 180.

Amir Lando afirma em seu relatório preliminar que o dinheiro para o reajuste do mínimo deverá sair da cobrança de Imposto de Renda das aplicações financeiras dos fundos de pensão, do combate à sonegação e de uma reestimativa das receitas para 2001. Ele só apresentará os números desta reestimativa no final de novembro, depois que o Ministério da Fazenda encaminhar ao Congresso o comportamento da arrecadação no segundo trimestre deste ano. O projeto orçamentário que chegou ao Congresso trabalha baseado na arrecadação obtida pela União até junho.

O relatório registra estudos do comitê de receitas, integrado por deputados e senadores da Comissão Mista, mostrando que o orçamento original do Executivo não incluiu o aumento da inflação em junho e julho deste ano (IGP-DI da FGV), decorrente de aumentos de tarifas e combustíveis. O comitê acredita que o pequeno acréscimo inflacionário poderá gerar aumento de receitas nos meses seguintes. Além disso, o comitê de receitas avaliou que as arrecadações de CPMF e da Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins) ficarão acima das previsões enviadas ao Congresso.

Antes da reunião da Comissão de Orçamento nesta terça, Amir Lando se encontrará com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir a reajuste do mínimo em duas parcelas. Depois, às 14h, Lando e o presidente da comissão, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) se reunirão com representantes de lideranças partidárias para acertar alguns pontos do relatório preliminar sobre receitas. Amir Lando não mencionará no documento os valores do salário mínimo nas duas parcelas, no próximo ano, mas aceitará emendas para que toda arrecadação adicional seja destinada a um fundo, que sustentará a Previdência Social, a qual paga o piso a 12,3 milhões de aposentados.

30/10/2000

Agência Senado


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