AMORIM APRESENTA PROJETO QUE MODIFICA HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO
Nenhum candidato a cargo majoritário terá tempo inferior a três ou superior a dez minutos, em cada programa eleitoral no rádio e na televisão, conforme projeto de lei apresentado pelo senador Ernandes Amorim (PPB-RO). Segundo o senador, o projeto pretende reduzir a influência do poder econômico no processo eleitoral e possibilitar maior igualdade entre os candidatos.Amorim afirma, na justificação da proposta, que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão representa uma das mais importantes conquistas democráticas da legislação eleitoral. Entretanto, comenta, é necessário promover o aperfeiçoamento da lei para coibir as grandes diferenças de tempo que se verificam na divisão do horário entre os diversos candidatos a cargos majoritários.- A distribuição do tempo disponível entre os partidos e coligações deve levar em conta principalmente a sua representatividade. No entanto, isso não pode ser de tal grau que promova uma diferenciação gigantesca entre os candidatos, especialmente porque ela é baseada nos resultados de eleições anteriores, que podem não guardar proporção com a vontade do eleitorado na eleição para a qual a propaganda é destinada - completa o senador.
04/11/1998
Agência Senado
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