AMORIM CONTESTA DÍVIDA DO BERON, FEITA SOB INTERVENÇÃO DO BACEN
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) criticou o governo de Rondônia por solicitar empréstimo no valor de R$ 500 milhões para o banco do estado, oBeron, sob intervenção do Banco Central desde fevereiro de 1995.Ele previu que dificilmente o Senado aprovará o endividamento, sem prévia verificação da responsabilidade do Bacen.
Amorim explicou que, após a intervenção, quando o Beron apresentava um passivo de R$ 30 milhões, "a primeira providência dos administradores do Bacen foi emprestar R$ 21 milhões da Caixa Econômica Federal, com juros de 5%, para repassar ao governo federal". Três anos depois, esta e outras dívidas realizadas totalizam os R$ 500 milhões solicitados no empréstimo.
- A princípio, entendo que não cabe o endividamento do estado para pagar por dívidas criadas em administração temporária do Banco Central - observou o senador. Ele informou que a Assembléia Legislativa do estado, depois de realizar CPI para analisar o aumento da dívida do Beron, aprovou relatório final em que os administradores do Bacen são apontados como responsáveis pelo crescimento da dívida.
Ernandes Amorim anunciou que apresentará projeto de lei disciplinando o pagamento da dívida acumulada que, a seu ver, deve ser assumida não apenas pelo governo estadual, mas também pelo governo federal. Em outro projeto de lei, o senador pretende determinar que o Bacen assuma o pagamento das dívidas trabalhistas e dos eventuais planos de demissão voluntária.
Através de requerimento de informações, ele também quer saber das providências tomadas pelo governo federal em razão das conclusões contidas no relatório final da CPI da Assembléia Legislativa estadual.
13/04/1998
Agência Senado
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