AMORIM DEFENDE IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
"A repressão ambiental que quase não acontece no resto do Brasil, porque a lei é simbólica, em Rondônia é uma realidade", queixa-se o senador Ernandes Amorim (PPB-RO). Para ele, o rigor da aplicação de uma legislação ambiental inadequada à realidade da atividade produtiva da região é responsável pelo impacto negativo nas atividades econômicas do estado, que vêm se registrando desde meados dessa década. Segundo Amorim, o projeto de Política Nacional de Educação Ambiental, em tramitação no Senado, pode corrigir os excessos dessa legislação ambiental, dando novo impulso aos projetos de extração florestal que, em Rondônia, geram empregos e rendem tributos e renda, permitindo a formação de capitais para outros investimentos produtivos. "Apresentei emendas exigindo que o percentual das multas ambientais destinado à educação ambiental seja aplicado no estado em que ocorreu a infração", explica.O senador por Rondônia afirma que também apresentou emendas para incluir, nas atividades de educação ambiental, a recuperação das áreas degradadas no meio urbano e periferia, na regeneração da vegetação em áreas de preservação permanente, e na recomposição das reservas florestais legais. Neste caso, valendo como reposição obrigatória aos que exploram recursos naturais, quando financiadas por convênios internacionais. Segundo Amorim, este último aspecto é importante porque milhares de agricultores não conseguem financiamentos em programas oficiais, porque suas propriedades não apresentam cobertura de 50% na área de reserva florestal, a chamada reserva legal. "Por outro lado, as serrarias precisam plantar até seis mudas por cada árvores extraída, a chamada reposição florestal obrigatória".A solução, segundo o senador, é somar as duas necessidades permitindo que recursos da indústria madeireira destinados à reposição florestal possam ser utilizados para a recomposição de reservas florestais legais em áreas de pequena propriedade. "Não há lei que proíba nem que autorize este recurso, mas a inércia da burocracia não tem liberado autorizações. Por isso apresentei emenda nesse sentido, dentro do projeto de Educação Ambiental", disse Amorim.
04/12/1998
Agência Senado
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