AMORIM QUER PROTEÇÃO AMBIENTAL COM EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL



O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) anunciou que o governador de Rondônia, José Bianco (PFL), promulgará esta semana lei que determina o zoneamento sócio-econômico e ecológico do estado, realizado em parceria com o governo federal nos últimos dez anos. De acordo com a lei, 50,45% da área total do estado serão destinados à agropecuária e à exploração florestal, ficando 31,95% da região reservados a unidades de conservação ambiental.
Segundo o senador, foram aplicados nesse zoneamento US$ 19 milhões, no âmbito do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro), concebido para disciplinar a ocupação econômica no espaço físico do estado. Os recursos foram financiados pelo Banco Mundial, a partir de um empréstimo global de R$ 170 milhões, aprovados pela Resolução nº 42, de 1992, do Senado.
Ernandes Amorim alertou, no entanto, para o fato de que a medida provisória nº 1956-50, de 26 de maio deste ano, "torna todo esse esforço letra morta". De acordo com o senador, a medida foi elaborada sem levar em consideração preceitos técnicos e científicos que compõem o zoneamento ambiental.
- Apresentei duas emendas à medida provisória, para admissão do zoneamento com limite mínimo de 20% de cobertura florestal em cada propriedade, e 60% na área determinada ao zoneamento - disse.
Ernandes Amorim acredita que as emendas apresentadas vão manter o caráter original do zoneamento e assegurar a cobertura florestal necessária à prestação do serviço ambiental e conservação da biodiversidade.

08/06/2000

Agência Senado


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