AMORIM QUER CONCILIAR A LEI AMBIENTAL COM PRODUÇÃO RURAL
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) destacou as dificuldades que a legislação ambiental brasileira está provocando em Rondônia, cujo setor rural enfrenta uma crise em função da falta de crédito agrícola e de restrições à atividade madeireira. O senador lamentou o arquivamento pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado de projeto que apresentou propondo saída para esse impasse. Ele anunciou que pretende fazer nova tentativa de conciliar preservação ambiental e desenvolvimento rural no estado de Rondônia, apresentando novo projeto de lei.
Na avaliação do senador, a extração de madeiras para fins industriais e o financiamento da conversão de florestas em áreas de agricultura e pastagem, atividades econômicas que garantiam o desenvolvimento de Rondônia, foram duramente afetadas "pelas exigências da comunidade internacional para a implementação de uma política ambiental voltada à preservação da floresta amazônica". Amorim entende que "esta legislação não considerava, e ainda hoje não considera, a diversidade e as peculiaridades regionais".
Com isso, as linhas de crédito para a conversão de florestas em áreas de exploração agrícola foram cerceadas: a atividade extrativista da madeira e a indústria do setor "passaram a ser intensamente fiscalizadas e reprimidas", com a exigência do certificado de regularidade ambiental para a liberação de qualquer financiamento rural. O resultado, segundo o senador por Rondônia, foi a paralisação dos financiamentos de crédito agrícola no estado, já que a lei exige a preservação de 50% da propriedade rural como reserva florestal, "o que na realidade não mais existia na maioria das propriedades, formadas por lotes de 100 hectares distribuídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que já nos primeiros anos tinham sido desmatados para obtenção do documento de propriedade".
- Se alguém depende de reflorestar o que foi derrubado além do limite legal para poder ter acesso ao financiamento, por que não permitir que este reflorestamento seja realizado naquela área?" - indaga o senador. Ele entende que uma norma nesse sentido resolveria o problema tanto dos produtores rurais quanto dos madeireiros. "Assim, quero antecipar que vou encaminhar projeto nesse sentido e espero que essa proposição não seja simplesmente rejeitada com o argumento de que contraria as normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), mas mereça a atenção e discussão devida desta Casa", ressaltou.
29/05/1998
Agência Senado
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