AMORIM: HOSPITAIS PÚBLICOS DE RONDÔNIA ESTÃO SENDO ADMINISTRADOS PELA JUSTIÇA
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) informou hoje (dia 19) que a Justiça de Rondônia adotou a decisão inédita de acolher liminar ordenando que o governo do estado compre remédios e material necessário à prestação de serviços de saúde nos hospitais públicos de Porto Velho. Na decisão, a juíza Duília Reis também determina que, a cada 90 dias, o governo realize licitação destinada à renovação dos estoques dos materiais constantes de relação anexa à decisão judicial.
- Constatando a inércia do governo federal em promover a intervenção para garantir o atendimento da população, o Judiciário passou a administrar esse setor dos serviços públicos, através de decisões judiciais que são verdadeiras ordens de serviço - disse.
A ação que resultou na decisão judicial, conforme assinalou, foi proposta pelos promotores Cláudio Mendonça e Charles Tadeu a partir de interdição ética dos médicos, determinada pelo Conselho Regional de Medicina, e da constatação do estado de abandono dos hospitais, feita pelo próprio Ministério Público através de procedimentos administrativos.
Na opinião do senador, a Justiça de Rondônia teve que chegar a esse extremo porque o governo federal, "para não prejudicar a tramitação das emendas constitucionais, deixou o governador à vontade e os cofre públicos passaram a ser assaltados de maneira descarada".
A seu ver, Rondônia deveria ter sofrido intervenção federal em 1995, quando o Ministério Público denunciou desvio, pelo governo estadual, de recursos destinados à merenda escolar. Mas, conforme observou, a adoção da medida paralisaria o processo de votação das reformas, já que a Constituição não pode ser emendada durante a vigência de intervenção federal.
19/01/1998
Agência Senado
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