AMORIM RECLAMA DE SUBSÍDIOS AOS GRANDES ESTADOS DEVEDORES
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) reclamou, nesta terça-feira (dia 17), dos subsídios que o governo federal está dando aos grandes estados devedores. "Em abril passado, dos R$ 127 bilhões de dívidas dos estados, o governo federal está refinanciando R$ 95 bilhões, com juros de 6% ao ano, e não estão sendo contemplados o Acre, Amapá, DF, Rio de Janeiro, Piauí, Roraima e Tocantins".Segundo Amorim, os recursos estão sendo captados no mercado financeiro com juros de 20% ao ano. "Assim, no fluxo de caixa, por ano, a União paga R$ 19 bilhões e recebe R$ 6,8 bilhões, ou seja, tem um déficit anual de R$ 12,2 bilhões". O senador acrescentou que projeto de lei do senador José Alencar (PMDB-MG), já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pretende baixar de 13% para 5% o percentual da arrecadação líquida que cada estado deve destinar à amortização de sua dívida com o governo federal. "Isso quer dizer que a despesa da União subirá para R$ 16,4 bilhões anuais", frisou.Como nem todos os estados foram contemplados nessa negociação, Amorim pergunta se tal critério é justo. "Na verdade, há quatro ou cinco estados falidos, em especial, São Paulo e Minas, recebendo quase todo o subsídio. Enquanto isso, Rondônia está abandonada e o governo federal alega não ter dinheiro para investir na agricultura ou socorrer os produtores rurais".Para Amorim, "não está certo os estados mais ricos custarem tanto à União sem haver qualquer compensação aos estados mais pobres. É preciso lembrar que dispor sobre limites e condições de operações de crédito dos estados é competência privativa do Senado Federal. Aqui, a igualdade entre os estados é assegurada de forma absoluta, ou pelo menos assim deveria ser", disse o senadorA solução para essas distorções, na opinião de Amorim, passa por uma discussão séria sobre reforma tributária e fiscal. "O PPB está dando o exemplo, através da Fundação Milton Campos, que está organizando um seminário, essa semana, sobre esse tema, no Anexo IV da Câmara dos Deputados", concluiu.
17/08/1999
Agência Senado
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