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A intenção de zerar as alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e  Cofins no transporte urbano entre municípios será debatida na reunião desta quarta-feira (16) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Primeiro item da pauta, o Projeto de Lei do Senado 440/2013, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), tem voto favorável do relator, Ciro Nogueira (PP-PI).

De acordo com o projeto, o benefício fiscal de alíquotas zero para contribuição social, hoje previsto somente para o transporte coletivo municipal e metropolitano de passageiros se estenderia ao transporte urbano entre municípios de mesmas aglomerações urbanas, microrregiões ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride).

No relatório, Ciro Nogueira explica que a proposta não cria novo benefício fiscal, apenas amplia o alcance do benefício já existente. De acordo com o autor do projeto, 1.291 municípios serão beneficiados, entre eles, aqueles pertencentes às Rides Distrito Federal-Entorno e Teresina (PI)-Timon (MA) e alguns localizados na Microrregião dos Lagos, como Armação dos Búzios e Cabo Frio.

Se aprovado na CI, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em caráter terminativo.

Requerimentos

Na pauta da CI constam ainda quatro requerimentos de iniciativa do presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL). Dois deles pedem a criação de grupos de trabalho com especialistas – um para atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica e o segundo para criar marco regulatório para a exploração no Brasil de gás de folhelho (tipo de gás fóssil usado como energia nos Estados Unidos). Os outros dois requerimentos pedem estudos da consultoria sobre regime tributário e sobre a legislação para mineração em faixa de fronteira.

Fórum Nacional

Antes da pauta deliberativa da comissão, os senadores irão votar o relatório final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, realizado pela comissão em março e que reúne propostas para áreas como energia elétrica, mineração e transportes. São 78 recomendações, 14 anteprojetos e também indicações com sugestões de mudanças na infraestrutura do país.

A reunião do CI está marcada para quarta-feira (16), às 7h30, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa.

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