Projeto sobre transporte gratuito para doentes de localidades distantes está na pauta da CCJ
Em sua justificação, Marina destaca que uma grande parcela da população brasileira está dispersa em enormes áreas, especialmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e vive em locais que não têm recursos médicos mais complexos. Para garantir atendimento adequado, acrescenta, essas pessoas precisam viajar para os grandes centros urbanos do país.
A senadora ressalta que, na Região Norte, especificamente, existem 6,16 médicos para 10 mil habitantes, enquanto a média brasileira é de 18,23 por 10 mil. O número total de leitos nessa região é de 22.176, cifra que ela considera irrisória em relação ao total de 503.461 leitos existentes no país.
Na pauta da CCJ, está também projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que regulamenta o comércio eletrônico, ou seja, as compras feitas via Internet. Ele prevê que na formação de um contrato, a oferta e a aceitação poderão ser expressas por mensagens eletrônicas e que essas mensagens terão efeito jurídico, quando demandado.
Lúcio Alcântara justifica seu projeto, lembrando que o avanço da tecnologia impõe a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico às inovações introduzidas no cotidiano da sociedade. Ele ressalta que o comércio eletrônico é uma realidade que se encontra em franca expansão e precisa ser adequadamente disciplinado. O projeto tem parecer favorável do relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), e será examinado em caráter terminativo.
15/05/2001
Agência Senado
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