Ampliação de uso da radiofrequência na faixa de 2.5 MHz será discutida nesta quarta-feira
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) fará audiência pública nesta quarta-feira (18) para discutir a Consulta Pública nº 31 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que trata das condições de uso da radiofrequência na faixa de 2.5 MHz a 2.690 MHz. Tal faixa é destinada ao serviço de TV por assinatura (MMDS) e discute-se sua destinação para outros serviços, como a internet (SCM), a telefonia celular (SMP) e a telefonia fixa (STFC).
Os parlamentares discutirão ainda pedido de anulação judicial da consulta promovida pela Anatel. Na consulta pública, cujo prazo foi encerrado em 16 de outubro,a população em geral e as empresas interessadas no assunto opinaram sobre a ampliação de uso da faixa de radiofrequencia.
Para o debate, foram convidados o presidente Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg; o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara; o presidente da Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg; Mário César Pereira de Araújo, membro do Conselho de Administração da Associação Nacional das Operadoras Celulares; e Antônio Miguel de Brito da Silva Martins, diretor geral da ACOM Comunicações S/A.
Também participa da audiência Carlos André Studart Lins de Albuquerque, presidente da Neotec, a Associação dos Operadores do Serviço de Distribuição de Multiponto Multicanal (MMDS), entidade que entrou com mandado de segurança contra a Anatel pedindo a anulação da consulta pública.16/11/2009
Agência Senado
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