Ampliação do Garantia-Safra é tema de debate
A ampliação do benefício garantia-safra para a safra 2012/2013, concedida por meio da Medida Provisória 635/2013, será tema de audiência pública. A audiência será realizada na próxima terça-feira (8), pela comissão mista que analisa a MP, após a apreciação de requerimentos. A ampliação do benefício atende a 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012/13 em razão da seca.
Foram convidados para a audiência representantes dos Ministérios da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Agrário. Também devem participar representantes de sindicatos e associações ligados à indústria do açúcar e do álcool e de produtores de cana-de-açúcar dos estados de Alagoas e de Sergipe.
Benefício
O benefício garantia-safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderam parte da produção por falta ou excesso de chuva. O pagamento das parcelas adicionais, no valor de R$ 155 mensais por família, tem caráter excepcional e será feito a partir de maio,depois do final dos pagamentos já estabelecidos para a safra 2012/2013.
Essas parcelas extras serão custeadas pela União, por meio do Fundo Garantia-Safra. O Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que esse adicional custará R$ 312,5 milhões.
A MP 635/2013 também aumenta o auxílio emergencial financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, até abril de 2014, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014.
07/04/2014
Agência Senado
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