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Comitê gestor debate mudanças na lei do Garantia Safra

O Comitê Gestor do Garantia-Safra realizou nesta sexta-feira (23), reunião extraordinária para encaminhar propostas de ajustes da lei que instituiu o Fundo Garantia-Safra, em 2002. As propostas foram elaboradas pelo grupo de trabalho nomeado pelo Comitê Gestor com objetivo de aprimorar o funcionamento do Garantia Safra no País.

Entre as novas medidas estão o prazo para elevação da contribuição do agricultor, do município, do estado e da União para o Fundo Garantia-Safra, para adequar as contribuições à perda média verificada ao longo dos nove anos de funcionamento do programa; e a restrição do pagamento para agricultores que desrespeitem a legislação ambiental. Outra proposta é estimular os estados e municípios que contribuem para melhoria das condições de convivência dos agricultores familiares com o bioma de sua região.

A partir de agora, os possíveis ajustes na lei serão discutidos pelas coordenações estaduais dos 10 estados que compõem o Garantia-Safra, que levarão suas contribuições para a próxima reunião ordinária do comitê, em novembro. O documento final será submetido aos ministérios que deliberam as questões do Garantia-Safra.

A reunião extraordinária contou com coordenadores estaduais do Garantia-Safra, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de suas secretarias da Agricultura Familiar (SAF), além da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Integração Nacional, da Agricultura, da Casa Civil, da Confederação Nacional dos Municípios, organização não-governamental ASA, Embrapa, Contag, Fetraf, Serviço Geológico do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

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