Ampliação do Pronatec terá audiência com MEC e 14 entidades
Representantes do Ministério da Educação e de 14 entidades relacionadas à área deverão ser convidados para um debate com senadores e deputados federais sobre a ampliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec). A realização da audiência pública foi aprovada nesta quinta-feira (28) pela comissão mista encarregada de examinar medida provisória (MP 593/2012) que amplia a lista dos beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante.
Essa MP altera a Lei 12.513/2011 para prever a participação voluntária, no Pronatec, de instituições privadas de ensino superior. Essa possibilidade já está estendida aos serviços nacionais de aprendizagem (Senai, Senac, Senar e Senat) e instituições privadas de educação profissional e tecnológica.
A oferta de Bolsa-Formação Estudante, uma das ações desenvolvidas no âmbito do programa, também é ampliada pela medida provisória, que já recebeu 38 emendas de deputados e senadores.
Pela Lei 12.513/2011, essa oferta era restrita a estudantes matriculados no ensino médio público para realizar simultaneamente cursos de formação profissional técnica.
Agora, com a MP, essa bolsa destina-se também a alunos da educação de jovens e adultos (EJA) da rede pública, trabalhadores, beneficiários de programa federal de transferência de renda e estudantes que tenham concluído o ensino médio na rede pública ou, na condição de bolsista integral, na rede privada.
No requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Izalci (PSDB-DF) considera importante conhecer a posição das entidades ofertantes de educação profissional e tecnológica.
28/02/2013
Agência Senado
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