Ana Amélia alerta: redução do IPI pode castigar municípios
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse estar preocupada com o impacto da redução na cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor automotivo sobre as receitas dos municípios. Ela destacou em Plenário, nesta terça-feira (22), que tal arrecadação é responsável por 23,5% do fundo que leva dinheiro às prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a senadora, uma perda de receita dos municípios pode obrigar prefeitos a deixar restos a pagar aos seus sucessores no último ano de mandato – o que poderia levá-los à cadeia, como previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e outras.
Ana Amélia explicou que a redução de IPI é parte do pacote de medidas propostas pelo governo ontem e comentadas nesta terça-feira na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
- As medidas pontuais são bem vindas, mas fica mais uma vez faltando um projeto global, um projeto para o país, que não permita, por exemplo, que a
a redução do IPI para um setor da economia não signifique a redução de arrecadação dos municípios já castigados pela concentração de recursos na mão do Governo Federal.
Avaliando como produtiva a vinda de Mantega, ela contou que foi uma boa oportunidade para se avaliar a Medida Provisória 564/2012, que trata das alterações nos rendimentos da caderneta de poupança.
- As novas contas de caderneta de poupança não terão mais o rendimento assegurado 0,5% ao ano, mais a TR. Mas terão 70% da taxa Selic – afirmou.
Ana Amélia também explicou que o governo estuda formas de implantar a portabilidade nos contratos imobiliários. Quem financiou imóveis com taxas de juros mais altas do que as aplicadas hoje poderá renegociar a dívida com outros bancos, com taxas atualizadas, e, portanto, menores.
- Para o ministro, essa possibilidade irá, inclusive, forçar os bancos a chamar esses clientes e renegociar os contratos imobiliários. É o que nós também esperamos – destacou.
22/05/2012
Agência Senado
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