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Ao ressaltar a discussão que vem sendo feita em torno do Pacto Republicano, Sarney apontou a criação da comissão como uma das primeiras tarefas na pauta do Congresso. Ao apoiar a decisão do presidente da Casa, Ana Amélia afirmou que o Legislativo tem o dever de reavaliar o funcionamento da Federação "sob diferentes aspectos".

Ao citar a necessidade de revisão da autonomia e soberania dos três Poderes, ela classificou como sábia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reafirmar a competência e a prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar magistrados. Também defendeu a revisão das relações entre Executivo e Legislativo, apontando como exemplo de distorção as seguidas edições de medidas provisórias.

- Sucessivos governos abusaram desse mecanismo para legiferar sobre o Poder Legislativo, impondo de forma irregular a preponderância sobre a agenda legislativa.

A senadora criticou ainda a concentração, pela União, de recursos provenientes da arrecadação de tributos, resultando em prejuízos para estados e municípios.

- Hoje, a maior parte dos impostos é recolhida aos cofres da União, apesar de serem os municípios os grandes responsáveis pela qualidade de vida dos cidadãos. É no município que a vida dos cidadãos acontece, e não no estado, nem na União. As riquezas são geradas nos municípios, onde a maior parte dos recursos tributários deveria estar concentrada - enfatizou a senadora.

Voto de pesar

Em seu pronunciamento, Ana Amélia lamentou a morte do deputado federal Moacir Michelleto, ocorrida na segunda-feira (30). A senadora assinou, ao lado de Waldemir Moka (PMDB-MS) e outros senadores, voto de pesar pelo falecimento do deputado.

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