Ana Amélia chama atenção para a situação financeira crítica dos municípios
A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou, nesta segunda-feira (12), a situação crítica das finanças da maior parte dos municípios brasileiros. Ela explicou que a alta dívida das prefeituras teve origem na queda da transferência federal via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Para a maioria dos municípios brasileiros de até cinco mil habitantes, a principal fonte de receita é o FPM, porque eles não têm IPTU, não têm outros impostos, outra arrecadação, outra receita, a não ser o Fundo de Participação – frisou a senadora.
Ana Amélia disse que as prefeituras estão adotando medidas drásticas de corte de pessoal e de serviços em uma tentativa de pagarem as dívidas. Segundo a senadora, se não houver uma ajuda imediata do governo federal, 395 prefeitos no Rio Grande do Sul terão que deixar débitos para o próximo mandato e se transformarem em "ficha suja" por não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Nacionalmente, são três mil prefeitos que ficarão com a ficha suja, não por sua culpa, mas simplesmente porque, no meio do jogo, houve uma queda substancial da sua receita, provocada pelas medidas do governo federal – ressaltou.
Ana Amélia alertou que a consequência dessa alta dívida será a queda de serviços para a população. Ela informou que a Confederação Nacional dos Municípios solicitou à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma liberação emergencial de R$1,5 bilhão para minorar o problema. Ela acrescentou que mais de mil prefeitos municipais irão se mobilizar nesta quinta-feira (13), em Brasília, para tentar do governo essa liberação emergencial.
- Na pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios com cerca de dois mil prefeitos, 43,6% dos entrevistados prevêem que fecharão o ano com contas pendentes sem verba em caixa – afirma.
Tomás Correia concordou que esse o problema ocorrer em todo o país e ressaltou que o estado de Rondônia perdeu R$150 milhões em consequência da desoneração tributaria para linhas de automóveis no ano de 2012. Ele apontou a necessidade de o governo compensar tanto os municípios quanto os estados, de forma emergencial.
12/11/2012
Agência Senado
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