Ana Amélia cobra votação na Câmara de projeto sobre segurança em casas noturnas
A senadora Ana Amélia (PP-RS) cobra cumprimento da promessa de que projeto sobre segurança em boates seja votado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O compromisso de colocar texto em votação foi assumido pelo presidente daquela Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Na semana passada, que marcou o primeiro ano da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, Henrique Alves prometeu colocar em votação o projeto que está pronto há sete meses (PL 2.020/2007). O texto é resultado do trabalho de uma comissão externa da Câmara dos Deputados, que recebeu contribuições de outra comissão, esta formada por senadores.
Entre as medidas propostas está a que proíbe o sistema de comandas para o pagamento de entrada e consumo. O objetivo é facilitar a saída dos clientes em caso de emergência. Também exige licença do corpo de bombeiros como condição para que a prefeitura emita o alvará de funcionamento. Outra novidade é a exigência de um seguro de acidentes pessoais a ser contratado pelos proprietários do estabelecimento em favor dos clientes. Os donos de boates também terão que publicar na internet todas as informações atualizadas sobre alvarás e licenças.
Depois de passar pela Câmara, o texto tem que ser analisado pelos senadores, para depois ser sancionado ou não pela presidente da República. Por isso, Ana Amélia cobra agilidade dos deputados, principalmente os da base governista.
- Toda vez que há vontade política se decide. As coisas mais complicadas e complexas se resolvem quando se tem vontade de decidir. E aqui a maioria é do governo, o PMDB é um dos maiores partidos, junto com o PT. Estamos esperando apenas isso para fazer o nosso trabalho. Se o presidente disse isso, agora ele tem o compromisso de cumprir com a palavra empenhada, em homenagem às vítimas daquela tragédia.
De acordo com o coordenador da comissão que redigiu o projeto da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o assunto não foi definido no segundo semestre de 2013 por causa da análise de matérias com urgência constitucional. Ele disse ainda que recebeu do presidente da Casa a informação de que já existe acordo entre as lideranças para a aprovação do projeto.
03/02/2014
Agência Senado
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