Marco Maciel cobra da Câmara votação de seu projeto que regulamenta o lobby
Autor do mais antigo projeto em tramitação no Congresso Nacional para a regulamentação da atividade de lobby, o senador Marco Maciel (DEM-PE) apelou à Câmara dos Deputados para que coloque a proposta (PLS 203/89) em votação. Aprovada em 1990 pelo Senado, a matéria está há 18 anos aguardando deliberação daquela Casa.
A solicitação foi feita em Plenário, nesta sexta-feira (14), depois que o senador relatou sua participação em seminário realizado em Brasília para debater a regulamentação do lobby no país. O evento foi patrocinado pelo Ministério da Justiça e pela Controladoria Geral da União (CGU), entre outros parceiros.
- Esse é, sem dúvida, um dos temas mais relevantes da agenda política contemporânea e que tem muito a ver com a democracia participativa - afirmou.
De acordo com Maciel, falar em lobby não significa apenas falar em atividade que se exerce junto ao Congresso Nacional, mas também na atuação dos chamados grupos de pressão junto aos demais Poderes - sobretudo o Executivo e, de forma mais limitada, o Judiciário. Lembrou, ainda, que essa atuação está igualmente disseminada nos planos estadual e municipal.
Na visão do senador, a participação política significa a possibilidade de todos os atores do processo político, a começar da sociedade civil, tomarem parte nas decisões relevantes que lhe dizem respeito e que diretamente afetam as suas vidas. Assim, explicou o parlamentar, a atuação dos chamados grupos de interesse no processo político deve ser compreendida como parte relevante da democracia participativa.
- Quanto mais amplos e legítimos os interesses sociais defendidos por essas entidades, mais participativo se torna o processo decisório no âmbito da política - salientou.
Maciel chamou a atenção, no entanto, para que o conceito do lobby seja compreendido com base na liberdade de expressão de "interesses legítimos". Inclusive porque, como disse, o mecanismo da defesa dos "interesses ilegítimos" não opera pela mesma via, "nem torna visível sua atuação".
O senador disse acreditar que, na falta de uma regulamentação, as ações de interesses ilegítimos terminaram confundidas com a dos interesses legítimos. Nessas condições, o termo lobby acabou assumindo no país "conotação pejorativa", muito embora haja uma distinção entre diferentes ações de interesses. Foi justamente para estabelecer entendimentos sobre o tema e suprir a lacuna regulatória, como assinalou, que ele apresentou a proposta que se encontra à espera de exame na Câmara.
- A premissa básica do projeto está no reconhecimento de que o lobby existe no mundo todo, seja em regimes abertos ou fechados, e que a sua regulamentação é uma necessidade que se impõe no âmbito das reformas institucionais - esclareceu.
De acordo com Maciel, os Estados Unidos possuem legislação sobre o tema desde o fim do século XIX, no plano estadual. Essas normas foram ampliadas com leis federais nos dois séculos seguintes. A atividade estaria regulamentada ainda na Europa e na Ásia, sobretudo nos países de maior desenvolvimento político e democrático.
Hipocrisia
Em aparte, o senador Tião Viana (PT-AC), depois de elogiar o empenho de Maciel em regulamentar o lobby, disse que o Congresso deve assumir a responsabilidade de enfrentar o tema e que o Brasil precisar romper com a "hipocrisia" em relação à atividade de lobista. Lembrou que, no momento, o governo está conduzindo um processo de compra de aviões de caça, para o sistema de defesa do país, e que estaria havendo um "faz-de-conta" de que não existe um forte movimento no Congresso Nacional e nas esferas de governo sobre o tema.
- O que não pode é um lobista chegar à porta de uma comissão de licitação. Agora, o interesse em vender para o comprador governo, para o comprador sociedade, a quem quer que seja, é absolutamente legítimo, mas infelizmente temos um manto de hipocrisia sobre um tema tão relevante e importante para moralizar as ações de governo. É como se a atividade tivesse que ser marginal, quando ela poderia ser absolutamente transparente e regulada por ações disciplinares normativas, jurídicas e morais, que afastassem qualquer ato ilícito ou de corrupção - disse Tião Viana.
14/11/2008
Agência Senado
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