Ana Amélia defende voto aberto no Legislativo
A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu o voto aberto amplo no Parlamento, em pronunciamento após o término da Ordem do Dia desta quinta-feira, que incluiu a discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013. A proposta atinge Senado e Câmara dos Deputados e aplica-se também às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
A senadora reconheceu que já teve dúvidas sobre o voto aberto em caso de veto presidencial, mas esclareceu que hoje não tem mais.
– Precisamos mostrar a cara para o eleitorado e a forma como estamos votando – defendeu.
De acordo com Ana Amélia, com o voto secreto, pode ocorrer de um parlamentar fazer um discurso em um sentido e votar em outro. Também é possível haver traições e quebra de acordos. A senadora registrou que faltou apenas um voto entre os senadores para a derrubada do veto ao fim da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa. Foram 40 votos contra o veto.Para a senadora, os eleitores querem saber como votam seus representantes.
– Isso é transparência – argumentou.
Ana Amélia registrou o que chamou de uma curiosidade: o fato de a proposta, iniciativa da Câmara dos Deputados, determinar o voto aberto inclusive para escolha de autoridades – prerrogativa que só cabe ao Senado. Para a senadora, deveria existir um limite para a Câmara legislar em assuntos que são privativos do Senado.
STF
A senadora criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir os embargos infringentes no processo do mensalão. O recurso pode amenizar a pena dos condenados no processo. Ana Amélia disse que respeita a decisão do Supremo, mas registrou que a condenação de políticos pode ter um caráter pedagógico.
– Quando o STF decide por um novo julgamento, não há argumento jurídico que explique a sensação de impunidade – declarou a senadora.
Ana Amélia destacou também a audiência pública realizada, pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião, que ocorreu atendendo a requerimento da senadora, permitiu o debate da situação da perícia médica. Representantes da categoria pediram reestruturação da carreira, melhores salários e condições de trabalho.
19/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ana Amélia defende aprovação de PEC do voto aberto vinda da Câmara
Magno Malta defende a adoção do voto aberto no Legislativo
Rollemberg defende voto aberto em todas as votações do Legislativo
Sérgio Souza defende o voto aberto em todas as decisões do Legislativo
Ana Rita defende voto aberto no Legislativo como forma de controle social
CCJ discute voto aberto no Legislativo