Ana Rita defende voto aberto no Legislativo como forma de controle social
Em pronunciamento no Plenário, na noite desta quarta-feira (25), a senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu o voto aberto no Parlamento. A senadora lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que trata do assunto, foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora está em discussão no Plenário.
Ana Rita registrou que a regra no Parlamento é o voto aberto, constituindo o voto secreto uma exceção. A Constituição prevê o voto secreto em casos como cassação de mandato, apreciação de vetos e indicação de autoridades. Segundo a senadora, em um determinado momento histórico, o voto secreto foi importante para os parlamentares. No entanto, com o amadurecimento da democracia, esse recurso não é mais necessário. Ela disse que é importante que as opiniões do parlamentar sejam conhecidas pelo cidadão.
- Garantir ao cidadão o sigilo de sua opinião no momento do voto é essencial à democracia. Todavia, para os representantes do povo, não se justifica ter essa prerrogativa – declarou a senadora.
Na visão de Ana Rita, o voto aberto também pode colaborar com a fiscalização e com o controle social por parte da sociedade. A senadora disse que o argumento de que o voto secreto pode proteger o parlamentar de pressões no caso de apreciação de vetos não pode prevalecer. Para Ana Rita, a única pressão a que o Congresso deve se curvar é a força popular.
Constituinte
Conforme informou a senadora, o voto aberto hoje é praticado nos parlamentos de vários países como Estados Unidos, Dinamarca e Suécia. Ana Rita disse que a aprovação da proposta será um grande passo do Legislativo brasileiro na direção do amadurecimento da atividade política. No entanto, a senadora apontou que só essa medida não será suficiente para a evolução da política no Brasil.
Ana Rita cobrou uma reforma política profunda, maior participação feminina em cargos eletivos, maior fortalecimento dos partidos e uma participação popular mais efetiva no processo legislativo. Ana Rita chegou a defender uma Assembleia Nacional Constituinte para implementar as reformas pedidas pela população.
Em aparte, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) elogiou o discurso da colega e disse que a transparência pode colaborar com a proximidade do Congresso com a juventude. Segundo o senador, as ruas estão chamando o Parlamento a “mostrar a cara”.
Agressão
A senadora ainda manifestou solidariedade ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que teria sido agredido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) durante visita que a Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça realizou, na segunda-feira (23), ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do Rio de Janeiro (RJ). A agressão teria ocorrido logo na entrada do prédio. Bolsonaro já manifestou apoio ao regime militar e não fazia parte da comitiva que visitava o local.
- A atitude do deputado não é compatível com um parlamentar que quer que os trabalhos ocorram de forma correta – declarou a senadora.
Ana Rita disse que vai apresentar à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma proposta de representação contra Bolsonaro. Se aprovada, a representação vai ser protocolada na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. A senadora, que é presidente da CDH, disse que o Senado também deveria tomar uma iniciativa contra a atitude do deputado.
25/09/2013
Agência Senado
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