Ana Amélia defende aprovação de PEC do voto aberto vinda da Câmara
A senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou em Plenário, nesta quarta-feira (4), a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto para todas as deliberações em casas legislativas do país. A senadora defendeu que agora cabe ao Senado Federal fazer a sua parte de também aprovar a proposta, deixando de lado “qualquer firula ou melindre institucional” para se dar uma resposta rápida à sociedade.
Ana Amélia admitiu já ter tido dúvidas sobre a adoção do voto aberto em duas situações específicas: na escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal e na apreciação de vetos presidenciais. No caso do STF, a senadora disse que temia o estabelecimento de uma relação inadequada de dependência ou de prejuízo das partes. Mas, ponderou, “quem tem ficha limpa não pode temer voto aberto para qualquer cargo do poder publico, principalmente para o Judiciário”.
No caso do veto presidencial, a senadora afirmou que a justificativa natural para defesa do voto fechado é a pressão que o Poder Executivo pode exercer sobre os parlamentares, uma vez que comanda as nomeações e exonerações no governo. Em sua avaliação, entretanto, apesar da pressão do Executivo, manter o veto presidencial a matérias deliberadas pelo próprio Congresso Nacional é reconhecer que a decisão tomada pelos parlamentares não foi adequada e deve ser anulada.
- Então, nós temos agora que mostrar a cara para o governo e para esta Casa, mas primeiro para o eleitor que nos mandou para cá e para a sociedade, que está observando não só o Senado, mas a Câmara dos Deputados e também todo o comportamento político – defendeu.
Em aparte, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse concordar que não há mais espaço para o voto secreto no Legislativo, mas ainda ter dúvidas sobre a adoção do voto aberto nas análises dos vetos presidenciais, que poderiam deixar deputados e senadores mais vulneráveis à pressão do governo.
04/09/2013
Agência Senado
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