Ana Amélia: MPs limitam ação do Legislativo e comprometem a democracia
A senadora Ana Amélia (PP-RS) falou, nesta sexta-feira (10), sobre a necessidade de alterar o modo de tramitação das medidas provisórias (MPs), como propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/11) apresenta pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Ela destacou que as MPs têm sido instrumento preferido de sucessivos governos, o que, em sua avaliação, limita as atribuições do Legislativo e compromete a democracia.
Ana Amélia disse que as medidas provisórias não representariam problema se o Executivo utilizasse esse instrumento respeitando os requisitos de urgência e relevância previstos pela Constituição. Ela disse que as MPs editadas, em sua maioria, apresentam conteúdo extenso, diversificado e desconexo. Para a senadora é necessário estabelecer uma relação mais adequada entre os poderes, sem inviabilizar a governabilidade nem "sufocar" o Congresso Nacional.
- O jeito como estamos nos relacionando com o Executivo não é bom para a democracia do País - disse Ana Amélia.
A senadora citou frase do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Leitão de Abreu, que, segundo ela, disse em 1988 que a substituição dos decretos-lei pelas MPs dá ao presidente da República um cheque em branco.
Ana Amélia também observou que o prazo que os parlamentares dispõem para estudar e discutir medidas provisórias é insuficiente. Ela disse que os senadores e deputados acabam votando matérias importantes sem discussão profunda do tema.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) destacou que o governante precisa, em determinadas situações, tomar medidas urgentes, que é o espírito da MP. No entanto, em sua visão, as medidas provisórias se transformaram em instrumentos antidemocráticos.
10/06/2011
Agência Senado
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