Ana Amélia registra aprovação do relatório da Comissão de Prevenção de Incêndios
A senadora Ana Amélia (PP-RS) comemorou em Plenário, nesta quinta-feira (23), a aprovação do relatório final da Comissão Temporária para Levantamento da Legislação Pertinente à Prevenção e Combate de Incêndios no Brasil.
Entre outras medidas, o texto propõe uma minuta de Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico; a regulamentação das atividades dos corpos de bombeiros militares e dos bombeiros civis, municipais e voluntários; a padronização dos procedimentos operacionais para os corpos de bombeiros; e um programa educacional nas escolas.
De acordo com a senadora gaúcha, a criação de um novo Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico será uma providência importante para evitar tragédias como a ocorrida em janeiro na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), na qual morreram 242 pessoas até o momento.
Segundo ela, a padronização das normas de segurança contra incêndios é necessária, em todas as unidades da federação, para todas as edificações e áreas de risco.
— A lei deve estabelecer linhas gerais de segurança contra incêndio e pânico para que as normatizações e detalhamentos técnicos das medidas de segurança sejam feitos pelos corpos de bombeiros militares. Essa sugestão [constante no relatório] é uma necessidade, considerando que os materiais e equipamentos usados contra incêndios evoluem e se modernizam constantemente — disse.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da comissão, congratulou-se com Ana Amélia pela aprovação do relatório final.
23/05/2013
Agência Senado
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