Aprovado relatório sobre atualização da legislação de prevenção e combate de incêndios
Foi aprovado, nesta quinta feira (23), o relatório da comissão especial temporária criada para realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios.
O relatório propõe uma minuta de Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico; a regulamentação das atividades dos Corpos de Bombeiros Militares e dos bombeiros civis, municipais e voluntários; a padronização dos procedimentos operacionais para os Corpos de Bombeiros; e um programa educacional nas escolas.
A comissão foi instalada logo após a tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde mais de 230 pessoas morreram em um incêndio na Boate Kiss.
Foram 60 dias de trabalho com seis reuniões e audiências públicas com especialistas da área e empresários promotores de eventos com grande público.
Mais informações a seguir
23/05/2013
Agência Senado
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