Ana Júlia anuncia projeto que muda legislação sobre a exploração de recursos minerais
A Subcomissão de Extração Mineral deve formular um projeto de lei para mudar a legislação que disciplina a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalties que as mineradoras pagam, na proporção média de 3% sobre o seu faturamento líquido, principalmente aos municípios onde estão localizadas as suas jazidas (65% do total de recursos), aos estados ( 23%) e à União (12%). A presidente da subcomissão, senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), pretende construir uma proposta de alteração mais ampla da Cfem.
Ela explicou que a subcomissão estava aguardando a decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre os projetos que mudam os royalties cobrados das mineradoras. Mas a senadora informou que não esperará mais o resultado da CAS onde, segundo ela, se trava um embate entre os parlamentares que realmente se preocupam com os aspectos sociais e os que defendem os interesses empresariais.
Ana Júlia voltou a advertir que o lobbyorganizado pelas mineradoras para derrubar o projeto na CAS não surtirá efeito, porque a subcomissão irá apresentar um substitutivo para mudar a legislação da Cfem. Além de aumentar a compensação paga pelas mineradoras, na proporção de um a dois pontos percentuais, a senadora quer promover uma ampla discussão sobre os critérios para a partilha dos recursos, inclusive sobre a redistribuição para os municípios que sofrem o impacto sócio-econômico com a atividade mineradora. Ela citou o caso de Marabá (PA) que, por ser a cidade-pólo na região, arca com o impacto social da exploração das jazidas de minério de ferro de Carajás, localizadas no município de Paraopebas, no sul do Pará.
02/06/2004
Agência Senado
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