Sibá quer alterar compensação financeira por exploração de recursos minerais e hídricos
A Comissão de Educação (CE) deverá examinar nesta terça-feira (21) projeto de lei do senador Sibá Machado (PT-AC) que tem por objetivo alterar a distribuição dos recursos de royalties e de compensação financeira arrecadados com recursos minerais e usinas hidrelétricas, de modo a manter, nas respectivas regiões do país, pelo menos 50% dos recursos destinados a investimento em ciência e tecnologia.
A proposta (PLS 386/05) altera a Lei 9.993/00, que trata da destinação dos recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), já apresentou parecer favorável ao projeto que, na sua avaliação, "é particularmente meritório na medida em que procura assegurar que a riqueza natural de uma região redunde no desenvolvimento e no bem-estar da população local".
Saturnino propõe também a aprovação de emenda supressiva ao art. 1º do projeto para que seja mantida a atual redação do art 1º parágrafo 6º da lei que define os percentuais da distribuição da compensação financeira (Lei 8.001/90) no caso específico dos recursos hídricos, a fim de manter a destinação de pelo menos 30% dos recursos repassados aoFNDCT a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A CE deverá examinar ainda projeto de lei do senador Marcos Guerra (PSDB-ES) para incluir o empreendedorismo como componente curricular dos ensinos fundamental e médio. A proposição (PLS 273/06) recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
"Ainda que muitos suponham que a capacidade empreendedora seja algum talento inato e, portanto, impossível de ser intelectualmente compartilhado, existe todo um conjunto de técnicas, métodos, práticas e conceitos que, uma vez dominados pelo aprendiz interessado, servem de ferramenta para a gestão de sua vida, para seu futuro ingresso no mercado de trabalho na condição de empregado e também para o gerenciamento dos seus futuros negócios", afirma Azeredo.
20/11/2006
Agência Senado
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