Ana Júlia: "Menos imposto para o feijão, mais imposto para a mansão"
Durante a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 74/2003, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) refutou nesta quarta-feira (3) as críticas da oposição à reforma tributária encaminhada pelo governo. Ana Júlia negou que a reforma seja -fictícia- e apontou para a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela também defendeu a progressividade da cobrança de impostos, ressaltando que atualmente os pobres são os que mais pagam impostos no Brasil.
- Dependendo de quem terá uma carga tributária maior, eu sou a favor. Eu quero alíquota mínima para os gêneros alimentícios, remédios, insumos agrícolas e para o consumo básico de energia. Menos impostos para o feijão e mais impostos para a mansão - disse a senadora, ao pedir que o Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) tenha alíquotas relacionadas ao tamanho dos imóveis. Ela também propôs a cobrança de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de jatinhos.
Ana Júlia lembrou que os partidos que hoje reclamam da carga tributária são os mesmos que, durante o governo passado, apoiaram o contínuo aumento de impostos. A senadora do Pará também criticou o excesso de incentivos fiscais concedidos pelos estados, o que, para ela, favorece a sonegação e a corrupção.
- Incentivo fiscal tem que ter contrapartida, porque implica abrir mão de recursos públicos - afirmou, ressaltando que uma reforma tributária que traga equilíbrio federativo, justiça fiscal e baixe a carga tributária -não é fácil de se obter-.
A senadora concluiu defendendo emenda de sua autoria à proposta de reforma tributária que estabelece mudanças no fundo de compensação para os estados exportadores. Segundo Ana Júlia, o objetivo é que os estados que contribuem com o superávit na balança comercial do país não sejam prejudicados.
03/12/2003
Agência Senado
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