CAE deve votar isenção do IR para portadores de hepatite B ou C
O texto original da proposta está sendo restabelecido, com apenas uma única emenda de redação, pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA). Ela propõe, em seu relatório, a rejeição do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, por questionar as mudanças feitas naquela Casa,que estendem aos portadores de hepatopatias graves alguns benefícios concedidos aos infectados com o vírus HIV e aos doentes de AIDS. Se aprovado na CAE, o projeto de Tuma seguirá para o Plenário.
Os integrantes da CAE devem votar também o relatório do senador Mão Santa (PMDB-PI) favorável à proposta do senador José Agripino (PFL-RN) de instituição da bolsa de aperfeiçoamento profissional, com estágio remunerado em empresas e universidades, financiado parcialmente com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A bolsa, no valor mensal equivalente a R$ 200,00 (reajustado anualmente de forma a manter o seu valor real), será concedida pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser renovada uma única vez por igual período, e não implica vínculo empregatício. O estágio só será custeado integralmente pelo FAT quando for em universidade pública.
Entre os outros quatro itens da pauta, está o relatório do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que analisou os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, conhecida como “CPI do Propinoduto”, que investigou o esquema de corrupção montado por quatro funcionários do fisco estadual fluminense, entre eles o ex-subsecretário de administração tributária no governo Anthony Garotinho, Rodrigo Silveirinha, com participação de outros quatro fiscais da Receita Federal. Os depósitos realizados pelo grupo e identificados pelo Ministério Público suíço superam US$ 33 milhões.
Em atendimento a solicitações dos parlamentares da “CPI do Propinoduto”, Suassuna elaborou projeto de lei que permite ao juiz estipular fiança para esses crimes até o valor estimado do roubo praticado contra o erário público. Atualmente, esses crimes são inafiançáveis. O senador deve apresentar o seu projeto durante reunião da CAE.
Ainda continuam fora da pauta os assuntos mais polêmicos em tramitação na comissão, como o projeto que disciplina os contratos das parcerias público-privadas (PPPs), os pedidos de audiência com os presidentes do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb, além das sabatinas com os nomes indicados para as diretorias do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
09/09/2004
Agência Senado
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