Ana Júlia quer porte de arma para fiscais do Ibama
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) defendeu a inclusão dos agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) entre os profissionais com autorização para porte de arma de fogo para uso exclusivo em serviço. Para isso, ela apresentou requerimento de destaque para votação em separado do artigo 7º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 292/99, também conhecido como Estatuto do Desarmamento.
- A meu ver, não há motivos que justifiquem a supressão do artigo. Mais ainda, acredito que a manutenção do artigo cria as condições necessárias aos agentes de fiscalização do Ibama para que possam exercer suas atribuições funcionais de forma eficiente, justa e segura. É imperioso registrar que aos fiscais do Ibama sempre foi assegurado o porte de arma, no regular exercício de suas atribuições de polícia ambiental - afirmou.
Ana Júlia explicou que a fiscalização do Ibama não lida apenas com contribuintes, mas, na maioria das vezes, lavra autos contra infratores ambientais, alguns até foragidos da justiça, como contrabandistas de animais silvestres, caçadores e madeireiros, que costumam estar armados e reagir às ações policiais.
Segundo a senadora, até mesmo a Polícia Federal tem encontrado dificuldades para disponibilizar apoio policial às atividades de fiscalização que envolvem risco de vida para os agentes do Ibama.
- Não são apenas os agentes de fiscalização que sofrem risco de vida. Há também uma gama de profissionais, como engenheiros florestais, agrônomos etc, que estão sujeitos às mesmas situações perigosas - assinalou.
09/12/2003
Agência Senado
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