Hélio Costa quer plebiscito sobre porte de arma junto com eleições de 2004
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) apresentou projeto de decreto legislativo propondo que, junto com a eleição municipal do ano que vem, o brasileiro seja também consultado em um plebiscito nacional sobre o desarmamento absoluto da população. Ele argumentou que, com o equipamento moderno que o país dispõe nas eleições, há condições de se incluir mais duas ou três perguntas na urna eletrônica.
As duas perguntas a que o eleitor teria que responder seriam: 1) -O cidadão tem o direito de possuir em casa uma arma de fogo?- e 2) -O cidadão tem o direito de andar pelas ruas com uma arma de fogo?-.
O senador disse que o tema é tão urgente e importante, diante da situação atual do Brasil, que há nada menos do que cinco projetos de lei tramitando no Senado. Ele citou o projeto do líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), que praticamente acaba com o porte e a fabricação de armas no Brasil, até o substitutivo do relator, o ex-senador Pedro Piva, que englobou todas as propostas e permite a posse (ter a arma em casa), mas não permite o porte (carregar a arma consigo nas ruas).
Hélio Costa elogiou também a proposta apresentada nesta terça-feira (8) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que cria também um fundo de assistência às vítimas de crimes violentos.
- É esse o tema mais importante para o Senado nesta convocação extraordinária. Enquanto aguardamos a chegada ao Senado das reformas da Previdência e a tributária, temos que apresentar soluções para a violência, para a criminalidade - disse.
08/07/2003
Agência Senado
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