Pedro Simon defende voto aberto de forma irrestrita
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu há pouco, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que seja instituído de forma irrestrita o voto aberto nas sessões no Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão pode valer como experiência, em contraste com a longa tradição do voto secreto em matérias importantes que até agora prevaleceu. Caso se demonstre que a mudança dessa tradição traz problemas, argumentou o senador, a decisão poderia ser alterada.
A CCJ está debatendo o proposta de emenda à Constituição (PEC 50/06), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue as votações secretas em todas as deliberações do Congresso, do Senado e da Câmara dos Deputados.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu em seguida que as votações no caso de perda de mandato dos senadores sejam transferidas para o Supremo Tribunal Federal (STF), para que, segundo ela, a deliberação seja feita com total imparcialidade. Em resposta ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Ideli Salvatti concordou que, nessa hipótese, os julgamentos ocorreriam diante de cometimento de crimes. Acabaria, assim, a hipótese de perda de mandato por quebra de decoro, em que a decisão é de natureza política.19/09/2007
Agência Senado
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