Ana Rita: eventual nova regra de distribuição dos 'royalties' deve valer apenas para contratos futuros
A senadora Ana Rita (PT-ES) disse nesta sexta-feira (24) que a bancada capixaba e o governador do estado, Renato Casagrande, defendem a posição de que as regras atuais de distribuição dos royalties do petróleo devem ser mantidas para os contratos já pactuados. Na opinião da parlamentar, novas regras, se forem constituídas, só devem vigorar a partir dos contratos futuros.
- Os números devem ser mostrados. Se forem alteradas as receitas do Espírito Santo estipuladas nos contratos em vigor, o prejuízo para o estado será muito grande. E não estamos falando de prejuízo político; ele envolve a vida das pessoas que moram aqui - afirmou a parlamentar à Agência Senado.
A senadora apresentou, na última quarta-feira (22), requerimento para criação de uma comissão mista especial destinada a discutir as propostas de redefinição da distribuição dos royalties aos estados brasileiros. Para ela, a comissão mista pode acelerar os trabalhos do Congresso, ao apresentar propostas para o projeto de lei sobre o assunto tanto em sua tramitação na Câmara, que já ocorre, quanto em sua tramitação no Senado.
A comissão mista, com 11 deputados e 11 senadores, teria, segundo a senadora, melhores condições de elaborar uma proposta que atenda as duas casas do Congresso Nacional. Ela disse que o governador capixaba já conversou com os governadores dos outros estados produtores - Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, e Geraldo Alckmin, de São Paulo -, que teriam concordado com a estratégia de ação. De acordo com ela, o governador Renato Casagrande tratará agora do assunto com governadores das regiões Norte e Nordeste.
A senadora disse ainda que a bancada capixaba lutará pela manutenção do veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso, no ano passado, que alterou a distribuição dos royalties pagos aos estados produtores de petróleo.
- É uma luta difícil, um tema complexo, mas não é justo mudar as regras em pleno andamento do jogo - afirmou.
24/06/2011
Agência Senado
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