Marcelo Crivella reclama de acordo na Câmara para distribuição de 'royalties' de contratos já firmados
"Não é manchando a bandeira dos nossos princípios federativos, não é impondo à minoria que apenas se cale e se resigne, que vamos construir um Brasil melhor". O alerta foi feito pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que reclamou da proposta que está sendo debatida na Câmara dos Deputados sobre a distribuição dos royalties da exploração de petróleo na camada pré-sal , inclusive dos referentes a áreas já licitadas.
O senador pelo Rio de Janeiro lembrou que existem contratos, atos perfeitos de direito e leis em vigor que não podem ser modificadas "por qualquer maioria formada na obstinação eufórica de uma ganância momentânea".
- É preciso discutir o que vem daqui para frente. Naquilo que já foi decidido em folhas da Constituição brasileira e votado, não se mexe. Isso é um ultraje. Pensar nisso é uma infâmia. Não é justo. E o que mais precisamos neste país, nesses dias tenebrosos que nos cobrem a todos de tristeza e vergonha, é de justiça - afirmou.
Na avaliação de Crivella, a coesão nacional não pode ser afrontada com "manifestações patológicas de regionalismos extremistas". Ele sugeriu aos deputados e às suas bancadas que busquem um acordo com calma e dentro dos princípios da moderação e do equilíbrio.
02/12/2009
Agência Senado
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