Ana Rita faz balanço sobre atuação da CPI da Violência contra as Mulheres
Em discurso nesta terça-feira (5), a senadora Ana Rita (PT-ES) fez um balanço da atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher, que completou 100 dias de atividades. A comissão foi instalada em fevereiro para investigar a violência contra a mulher e apurar as denúncias de omissão do poder público. Ana Rita é a relatora da comissão, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
A senadora informou que a CPI realizou 18 audiências, das quais 6 foram realizadas fora de Brasília. Para Ana Rita, a situação de descaso com a vida das mulheres é igual em todo o país e agravou-se nas últimas décadas. Ela registrou que o Brasil é o sétimo país do mundo em morte de mulheres.
Segundo a parlamentar, pesquisas apontam que apenas cerca de 10% dos homicídios são investigados com sucesso no país. A falta de estrutura e a baixa qualificação técnica da polícia e a demora do Judiciário refletem, na visão da senadora, a pouca capacidade do Brasil em realizar justiça no prazo adequado.
Ana Rita reconheceu que o país registra avanços em relação à legislação sobre o tema, mas disse que ainda há muito a fazer. Ela cobrou mais ações por parte dos estados. Segundo Ana Rita, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é uma das mais modernas do mundo, e mesmo assim sua esbarra em dificuldades no Judiciário.
A senadora deu o exemplo de Fernanda Rodrigues Crisóstomo, que foi morta em fevereiro passado, no Espírito Santo. A senadora contou que Fernanda – após peregrinar sem sucesso por mais de 30 dias em busca de uma medida protetiva em delegacias especializadas, Ministério Público e Poder Judiciário – foi assassinada pelo seu ex-companheiro.
Em outro caso, ocorrido em maio, Renata Rocha Araújo, de Minas Gerais, pediu medida protetiva contra o ex-companheiro. No entanto, contou a senadora, o juiz disse que não havia provas para a adoção da medida e que a Lei Maria da Penha não foi feita “para destruir famílias”. Renata também terminou sendo assassinada.
Segundo a senadora, esse tipo de entendimento distorce o objetivo da Lei Maria da Penha.
– As instituições públicas precisam realizar suas atribuições com zelo e não tolerar abusos individuais que possam levar a situações irreversíveis, como o caso de morte – disse.
05/06/2012
Agência Senado
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