Ana Rita comemora resultados da CPI sobre violência contra a mulher
A senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou, nesta quarta-feira (28), os resultados já alcançados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investigou a violência contra a mulher. Além de 13 projetos de lei, a CPI propôs ações ao Poder Executivo nos níveis federal, estadual e municipal. Ana Rita, que foi relatora da CPI, informou que essas recomendações estão sendo repassadas a autoridades em todo o país.
No Espírito Santo, estado que a senadora representa, foi criado um portal sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Além disso, estão em teste os botões do pânico, distribuídos a cem mulheres que corem risco de agressões pelos companheiros e ex-companheiros. Os dispositivos contam com GPS e gravam o som ambiente. No caso de aproximação do agressor, a mulher poderá acionar o botão e, em tempo real, informar sua localização à polícia.
Ana Rita disse que atuar na CPI deu a ela consciência sobre a possibilidade de avanços, mas também mostrou os muitos desafios que ainda têm que ser enfrentados. A senadora comemorou o reconhecimento por parte da presidente Dilma Rousseff, que veio ao Congresso na terça-feira (27) para receber o texto das mãos das integrantes da comissão.
Ela também usou o tempo na tribuna para pedir aos colegas empenho na aprovação dos sete projetos da CPI que tramitam no Senado e devem ser votados nesta quinta-feira (29) pelo Plenário. Entre eles está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2013, que prevê o feminicídio como forma qualificada do crime de homicídio.
28/08/2013
Agência Senado
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