Análise dos relatórios setoriais do orçamento começa nesta quarta-feira
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização inicia nesta quarta-feira (10) o exame dos relatórios setoriais ao projeto de lei orçamentária de 2004, com um dia de atraso em relação ao cronograma previsto pelo relator-geral, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). A reunião da comissão marcada para esta terça-feira (9) acabou adiada pela falta de entendimento em relação à votação dos destaques aos pareceres setoriais.
Mas Bittar conseguiu demover o PSDB de obstruir a tramitação da proposta, acertando com os coordenadores das bancadas representadas na comissão que serão admitidos apenas destaques para correção do texto, nessa fase de votação dos relatórios das dez áreas temáticas, deixando para acomodar no seu parecer final os destaques que envolvam valores. -Esse foi o acordo que vigorou o ano passado-, lembrou Bittar.
O relator informou que serão lidos três pareceres dos cinco já entregues à comissão: os das áreas temáticas III (Fazenda e Desenvolvimento), II (Justiça e Defesa) e a VIII (que reúne Trabalho, Previdência e Assistência Social). -Vamos trabalhar direto-, anunciou Bittar, que continua firme em seu propósito de concluir as votações dos relatórios setoriais até sábado.
Bittar disse que poderá agendar mais uma reunião do Comitê de Receita para a tarde desta quarta-feira, para voltar a discutir alternativas de ajuste que fechem as contas do orçamento, com um buraco estimado entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões, conforme dados já veiculados pela imprensa. Bittar apontou os dividendos da Caixa Econômica Federal, Petrobras e Banco do Brasil, que devem superar em 2004 as expectativas iniciais, como uma das fontes que vão ajudar a cobrir a atual diferença orçamentária. Mas ele não falou em números.
Créditos
O líder do governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), confirmou que houve um acordo entre os coordenadores de bancada para que todos os créditos adicionais que estavam na pauta da Comissão Mista de Orçamento sejam votados em regime de urgência em sessão conjunta do Congresso. Um deles, o projeto de lei nº 55/2003, no valor de R$ 548,71 milhões, deve atender toda a área de segurança pública do Distrito Federal, com as transferências da União aos estados, aos municípios e ao DF, além de reforçar as dotações dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
09/12/2003
Agência Senado
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