Anatel sugere redução do Fistel para baixar preço de celular pré-pago
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá encaminhar ao governo proposta para redução de taxas pagas pelas operadoras de telefonia móvel ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) condicionada à redução do preço cobrado pelo uso de celular pré-pago. A informação foi prestada nesta quarta-feira (27) pelo superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas José Valente, em audiência pública realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). No debate, o preço cobrado pelo uso do celular pré-pago foi apontado como principal responsável pelo reduzido número de chamadas feitas pelos assinantes dessa modalidade de telefonia móvel.
Conforme explicou Marcelo Bechara, consultor do Ministério das Comunicações, apesar de os usuários do celular pré-pago representarem 80% do total de 123 milhões de assinantes brasileiros, o tempo de utilização do serviço por usuário no Brasil está muito abaixo da média mundial. De acordo com o consultor, o alto preço faz com que oito de cada dez assinantes usem o telefone apenas para receber chamadas ou fazer ligações a cobrar.
Para Ercio Zilli, presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), essa reduzida quantidade de chamadas geradas pelos assinantes de celular pré-pago no Brasil aumenta o risco das empresas, elevando os preços cobrados pelo serviço, que são mais altos do que os praticados na modalidade pós-pago. Zilli também atribuiu à elevada carga tributária os preços praticados e lembrou que as operadoras pagaram R$ 1,6 bilhão de taxas ao Fistel em 2007.
Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do requerimento para a realização da audiência pública, a baixa utilização do celular pré-pago não justificaria a grande diferença de preço entre serviço pré e pós-pago. O parlamentar manifestou apoio à proposta de mudança no Fistel de forma a beneficiar a população de baixa renda, principal usuária do celular pré-pago.
- Minha impressão é de que a média de preço cobrado no pré-pago está acima do risco que é a venda desse serviço. Telefonia é um serviço de utilidade pública e devemos assegurar que todos os brasileiros tenham acesso a ela - ressaltou.
Regulamentação
Jarbas Valente lembrou que o serviço móvel pessoal é prestado em regime privado, de interesse coletivo, com preços livres, mas com tetos homologados pela Anatel. Ele ressaltou que a regulamentação implementada pela agência promoveu competição no setor, ampliando o acesso ao serviço. Em dois anos, disse, todo o território brasileiro terá cobertura de telefonia celular. Valente também apontou a possibilidade de redução dos preços devido à modernização tecnológica, com o uso de banda larga e transmissão de dados em alta velocidade pelo celular.
Bechara reconheceu a universalização do serviço de telefonia celular no país, cuja abrangência, frisou, hoje supera a da telefonia fixa. No entanto, reafirmou a necessidade de medidas para que o brasileiro "tenha condições de falar mais ao celular, pagando menos". Também presente ao debate, presidido por Marcelo Crivella (PRB-RJ), o ouvidor da Anatel, Aristóteles dos Santos, ponderou que a telefonia móvel deve ser acessível a todos os brasileiros. Ele defendeu a ampliação do prazo de validade dos cartões usados no celular pré-pago, hoje fixada em seis meses.27/02/2008
Agência Senado
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