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Para Manoel Rangel, os deputados conseguiram encontrar um consenso que beneficiará tanto o mercado audiovisual brasileiro como as empresas estrangeiras que atuam no setor, prevalecendo, assim, o interesse público na aprovação da matéria. Ele considera que o projeto (PLC 116/10) está maduro para votação. Conforme lembrou o presidente da Ancine, a proposta aprovada na Câmara foi fruto de quatro matérias distintas que tramitavam sobre o assunto naquela Casa.

- O projeto está plenamente maduro para uma tomada de decisão e representa forte consenso de entendimento, podendo assim representar um marco decisivo na regulamentação deste setor - afirmou, reconhecendo a importância da entrada das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura, medida também prevista na proposta.

Ele explicou que, atualmente, somente 17 % dos domicílios brasileiros têm serviço de TV por assinatura e o projeto vai ao encontro da necessidade de aumentar esse número, bem como de aumentar também a presença de conteúdo audiovisual brasileiro na rede de TV por assinatura.

Valorização

A mesma opinião tem Cícero Aragon. Ele explicou que, de todos os 105 canais pagos à disposição dos brasileiros, somente oito são dedicados a conteúdos nacionais e, desses, apenas três exibem majoritariamente conteúdo nacional, com apenas um deles dedicado à produção independente brasileira.

- O cinema brasileiro tem muito pouco espaço para exibição do seu conteúdo, apesar de ter muita produção. Os números comprovam o quanto é concentrado o mercado e o quanto é necessária essa regulação, bem como a política de cotas - explicou o representante do CBC.

Aragon lembrou que, pelo projeto, o sistema de cotas obriga todas as TVs por assinatura a exibirem, durante horário nobre, 3h30 minutos semanais - 30 minutos por dia - de programação brasileira. Para ele, essas cotas são necessárias, pois representam "a única forma de passar o conteúdo audiovisual brasileiro".

- A cada ano, o Brasil investe mais de R$ 100 milhões em conteúdo audiovisual, mas estamos acostumados a sermos vistos por muito poucos olhos - assinalou Cícero Aragon, para quem o sistema de cotas vai fomentar a atividade no país.

Para Manoel Rangel, as cotas, apesar de serem ainda pequenas, com apenas 30 minutos diários, não podem ser consideradas desprezíveis, "pois vão alterar a dinâmica do mercado, agregando maior valor à produção nacional de qualidade".

Fiscalização

O secretário de Fiscalização de Desestatização (Sefid) do Tribunal de Contas da União (TCU), Adalberto Santos de Vasconcelos, explicou que o tribunal está acompanhando todos os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referentes ao planejamento do novo serviço de TV por assinatura.

- A tramitação dessa matéria está sendo acompanhada por nossa secretaria, e o TCU tem todas as condições de adotar as providências que forem cabíveis para sanar eventuais ilegalidades que estiverem sendo cometidas pela Anatel - registrou o representante do TCU.

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