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Aneel declara utilidade pública de 282,3 mil hectares para obras de Belo Monte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na última semana, a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para 282,3 mil hectares de terras localizadas nos municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu, no Pará. A área declarada é necessária à implantação do canteiro de obras, reservatório e Área de Preservação Permanente (APP) da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte.

A área desapropriada também será destinada ao reassentamento da população afetada pelo empreendimento. Confira no site da Aneel a divisão da área declarada por município.

As terras foram requeridas pelo consórcio de empresas Norte Energia S/A, concessionária outorgada a explorar o empreendimento, conforme contrato de concessão assinado em 26 de agosto de 2010 como resultado do leilão realizado em abril do mesmo ano. A usina terá 11.233,1 megawatts (MW) de capacidade instalada total.

Os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados estão na Resolução Aneel nº. 279/2007.

Fonte:
Aneel

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