ANEEL E ANATEL VÃO EXPLICAR DEVOLUÇÃO DE ÁGIO DOS LEILÕES DE PRIVATIZAÇÃO



A Comissão de Serviços de Infra-estrutura aprovou nesta quinta-feira (dia 13) requerimento da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) que pede a convocação dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Tesouro Nacional para prestar informações sobre a intenção do governo de devolver ao setor privado os ágios registrados nos leilões de privatizações.
A senadora, que baseou-se em reportagem publicada no início do mês para fazer o requerimento, afirmou que a população tem direito de conhecer "a dimensão e as reais conseqüências do processo de privatização do patrimônio nacional". Devem comparecer à audiência o presidente da Anatel, Renato Guerreiro; o diretor geral da Aneel, José Mário Abdo; o diretor do Tesouro Nacional, Fábio Oliveira Barbosa e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Luiz Osório de Almeida Filho.
Com intenção similar, Emilia Fernandes conseguiu aprovar outro requerimento para que se convide a coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Flávia Lefevre, os dirigentes das agências reguladoras - Aneel e Anatel - e ainda representante do órgão nacional de Defesa do Consumidor vinculado ao ministério da Justiça para a realização de audiência pública na comissão. A senadora pretende fazer uma avaliação dos resultados econômicos e da qualidade dos serviços alcançados com o processo de privatização dos setores elétrico, de telecomunicações e de saneamento básico.
A comissão também aprovou requerimento do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que solicita a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em uma reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, para informar sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.

14/04/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


ANEEL E ANATEL VÃO EXPLICAR DEVOLUÇÃO DE ÁGIO DOS LEILÕES DE PRIVATIZAÇÃO

Ministro das Cidades será convidado a explicar devolução de recursos ao BID

Aneel delega à CCEE a realização de dois leilões de energia

Chineses podem participar de leilões de energia no Brasil em 2011, diz Aneel

Leilões da Aneel contribuem para poluir o meio ambiente, avalia Perillo

Aneel nega novamente devolução de valores pagos a mais pelos consumidores