ANEEL E ANATEL VÃO EXPLICAR DEVOLUÇÃO DE ÁGIO DOS LEILÕES DE PRIVATIZAÇÃO
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura aprovou nesta quinta-feira (dia 13) requerimento da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) que pede a convocação dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Tesouro Nacional para prestar informações sobre a intenção do governo de devolver ao setor privado os ágios registrados nos leilões de privatizações.A senadora, que baseou-se em reportagem publicada no início do mês para fazer o requerimento, afirmou que a população tem direito de conhecer "a dimensão e as reais conseqüências do processo de privatização do patrimônio nacional". Devem comparecer à audiência o presidente da Anatel, Renato Guerreiro; o diretor geral da Aneel, José Mário Abdo; o diretor do Tesouro Nacional, Fábio Oliveira Barbosa e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Luiz Osório de Almeida Filho.Com intenção similar, Emilia Fernandes conseguiu aprovar outro requerimento para que se convide a coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Flávia Lefevre, os dirigentes das agências reguladoras - Aneel e Anatel - e ainda representante do órgão nacional de Defesa do Consumidor vinculado ao ministério da Justiça para a realização de audiência pública na comissão. A senadora pretende fazer uma avaliação dos resultados econômicos e da qualidade dos serviços alcançados com o processo de privatização dos setores elétrico, de telecomunicações e de saneamento básico.A comissão também aprovou requerimento do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que solicita a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em uma reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, para informar sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.
13/04/2000
Agência Senado
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