Aneel não é reponsável por aumento de tarifa, diz seu presidente



O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, afirmou nesta terça-feira (dia 21), em reunião da comissão mista especial destinada a estudar as causas da crise de energia que atinge o país e propor alternativas para seu equacionamento, que o órgão não pode ser responsabilizado pelo aumento de quase 100% nas tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais, conforme vem sendo noticiado pela imprensa. A reunião teve como tema "A Estrutura Tarifária versus Consumidor Livre".

Ele explicou que a Aneel não tem qualquer participação na composição das tarifas ao consumidor e que o papel da agência limita-se ao de fiscalizar o estrito cumprimento das regras estabelecidas pelo governo e pelo Congresso Nacional para os contratos firmados com as concessionárias de energia elétrica.

A comissão ouviu os depoimentos de representantes das áreas de comercialização, distribuição e consumo de energia elétrica no país. Participaram dos debates, além do presidente da Aneel, o representante da Associação das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Luis Guimarães; o diretor executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Paulo Ludmer; o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Walfrido Ávila; e o diretor de assuntos regulatórios da empresa Duke Energy International, Paulo Henrique Born.

Apesar de divergirem entre si quanto à formação das tarifas e a concessão de subsídios, os representantes privados do setor energético concordaram na defesa da continuidade da privatização do segmento e da necessidade de o governo definir uma política clara e eficaz para o setor elétrico, de maneira a viabilizar o retorno de seus investimentos.

O relator da comissão mista, senador Paulo Souto (PFL-BA), observou ter ficado mais do que explícito, durante as exposições dos representantes, que há grandes divergências sobre a formação das tarifas, sobretudo entre distribuidoras e grandes consumidores. Ele defendeu a criação de um preço justo para o fornecimento de energia aos consumidores industriais e residenciais, salientando que a Aneel "será a grande moderadora nesse trabalho".

- O mais importante é que precisamos ter a garantia, para todos, do fornecimento de energia elétrica - frisou.

21/08/2001

Agência Senado


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