Anexo de Metas e Prioridades da LDO pode ter valor global elevado para R$ 21 bilhões
A relatora do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), incluiu no relatório preliminar à proposta emenda que eleva para R$ 21 bilhões o teto das despesas com as ações que farão parte do Anexo de Metas e Prioridades. No texto enviado pelo governo eram previstos gastos de R$ 16,7 bilhões com o conjunto de ações destacadas nesse documento, teto que a senadora pretendia ampliar, inicialmente, para R$ 19 bilhões.
O relatório preliminar será votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)ainda nesta terça-feira (20) à tarde. Nesse relatório, serão definidas as regras para a elaboração das emendas ao próprio projeto da LDO e também os critérios de admissão que vão ser aplicados pela relatora. Aprovado o documento preliminar, abre-se nesta quarta-feira (21) o prazo para a apresentação das emendas ao projeto, que se estenderá até o dia 30.
A LDO cria regras para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária que o governo encaminha ao Congresso até agosto. O texto inclui ainda o Anexo de Metas, onde são elencados os projetos que devem ter prioridade de execução no próximo ano. Ao lado das obras e atividades já indicadas pelo Executivo, vão constar ainda propostas sugeridas pelos parlamentares. As bancadas estaduais e as comissões da Câmara e do Senado podem apresentar cinco emendas, o mesmo número autorizado para cada parlamentar, individualmente. A expectativa é de que chegue perto de 4 mil o número de emendas.
Bancadas e líderes
Em reunião nesta terça-feira, pela manhã, com integrantes do comitê de representantes de líderes partidários da CMO, Serys explicou as linhas gerais do relatório preliminar. No dia anterior, a reunião foi com os coordenadores das bancadas estaduais. Nas duas oportunidades, Serys tratou dos critérios de prioridade na admissão de emendas ao Anexo de Metas, ponto de maior interesse dos parlamentares.
Como explicou a senadora, em entrevista ao fim da reunião, a idéia é garantir prioridade aos projetos mais freqüentemente citados via emendas individuais, para cada estado. Nas reuniões, ela reforçou apelo para que os parlamentares de cada bancada entrem em acordo para concentrar as indicações em um número limitado de projetos, de forma a facilitar a análise das ações que sejam de fatos mais importantes para cada estado.
- Já existe todo um estímulo para que possamos ter essas emendas já aglutinadas por maior freqüência e necessidade pelas próprias bancadas. Se já saírem da bancada quatro a cinco emendas com a assinatura de praticamente todos os parlamentares, é claro que eu as acatarei. Se vierem pulverizadas em muitas emendas, eu terei que fazer opção - observou.
Temas nacionais
Serys também assinalou que o relatório conterá regras para permitir a inclusão no Anexo de Metas de emendas relativas a temas de interesse nacional, e não somente aquelas que traduzem demandas particulares dos estados. Para isso, ela está incluindo no relatório preliminar regra que possibilitará, no documento final da LDO, o aproveito de emendas relacionadas a 17 áreas de despesas, mesmo que essas proposições não estejam entre as mais freqüentes.
Nessas 17 áreas, entre outras, estão programações relativas aos direitos da cidadania, como gastos em ações de proteção à infância, à adolescência e à mulher. Na área de saúde, entre outras ações, a senadora incluiu despesas para o combate às endemias. Fazem parte, ainda, ações nas áreas de saúde, educação, gestão ambiental, energia, urbanismo e transportes.
Serys anunciou, ainda, que vai incluir no relatório final da LDO dispositivo para que o governo inclua no projeto da LOA deste ano, pela primeira vez, anexo destinado a demonstrar a evolução das políticas sociais. Nos anexos atualmente previstos, tanto na LDO como na LOA, só existe demonstrações de metas e evolução das metas econômicas e fiscais (inflação, câmbio, superávit e outros dados).
O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que coordenou as reuniões com coordenadores de bancadas e representantes de líderes partidários, mais uma vez falou da sua disposição em cumprir o calendário de tramitação da LDO. Segundo ele, o compromisso é "não deixar andar para trás". A previsão é de que o texto seja aprovado e protocolado na Mesa do Congresso até 11 de julho. O início do recesso depende da aprovação desse projeto.
Sociedade civil
Ainda pela manhã, Serys teve a oportunidade de explicar a organizações da sociedade a intenção de acolher os temas de interesse nacional no Anexo de Prioridades. Também abordou a iniciativa referente ao anexo de metas sociais. Do encontro, na Câmara dos Deputados, participaram o Conselho Federal de Economia (CFE), o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) e o Fórum Brasileiro do Orçamento (FBO).
20/05/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Serys aceita elevação para R$ 21 bilhões do teto global do anexo de metas da LDO
Congresso fará Anexo de Metas e Prioridades para LDO
Relatório preliminar da LDO inclui Anexo de Metas e Prioridades
Governo veta mais de 600 ações do anexo de prioridades e metas da LDO
Como no ano passado, projeto da LDO não contém Anexo de Metas e Prioridades
Relatora da LDO, Serys garante que mulher terá atenção especial no Anexo de Metas e Prioridades