Ângela Portela defende critério 'verde' na partilha do FPE
Em tempo de discussão sobre pacto federativo e redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a senadora Ângela Portela (PT-RR) propôs, em discurso nesta quarta-feira (21), que uma nova variante seja levada em consideração: a inclusão de medidas para ressarcir as perdas decorrentes da cessão de territórios para reservas indígenas ou ambientais, o chamado FPE verde.
- A maioria dos estados da Região Norte está nessa situação. Por motivos compreensíveis, veem amplas áreas de seu território impossibilitadas de abrigar atividades econômicas que proporcionem aumento de arrecadação – disse.
Os recursos adicionais compensariam a impossibilidade de os estados utilizarem grandes extensões de seus territórios que poderiam abrigar alguma atividade econômica e, assim, aumentar a arrecadação, explicou a senadora.
O atual FPE, composto por recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tem por princípio a equalização da capacidade de arrecadação de cada estado, buscando promover o equilíbrio econômico na Federação. Em muitos casos, como o de Roraima, o fundo é a principal fonte de recursos do orçamento.
Para Ângela Portela, o Congresso terá uma árdua tarefa pela frente na elaboração de um novo modelo de partilha do FPE que leve em consideração os interesses econômicos dos estados, quase sempre díspares, com fortes desigualdades regionais e ritmo de desenvolvimento econômico diferenciado e desigual. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o atual modelo inconstitucional, a nova lei deve ser editada até 31 de dezembro deste ano.
A parlamentar, entretanto, lembrou que a discussão não pode se restringir ao cômputo das receitas dos estados, da renda per capita ou do tamanho da população.
- É indispensável levar em conta todos os fatores capazes de combater as disparidades existentes entre a capacidade fiscal das unidades da Federação - disse.
21/11/2012
Agência Senado
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