Ângela Portela defende mudança na Lei das ZPEs
A senadora Ângela Portela (PT-RR) reforçou em Plenário nesta quarta-feira (31) o apoio à proposta que reduz de 80% para 60% o limite mínimo de exportações exigido das empresas a serem instaladas nas Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). A medida consta de projeto de lei protocolado no Senado nesta semana pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e também assinado por Ângela Portela. A proposta altera a Lei das ZPEs (Lei 11.508/2010).
No país hoje há 23 ZPEs em fase de implantação: duas na região Sul, cinco na região Sudeste, três na região Centro-Oeste, nove na região Nordeste e quatro na região Norte - sendo uma delas em Boa Vista.
Para Ângela Portela, a ZPE de Roraima é um poderoso instrumento para desenvolvimento regional, mas ainda não produz nenhum benefício. Na tentativa de contribuir para que o projeto saia do papel, a senadora chegou a incluir uma emenda no Orçamento da União de 2011 destinando recursos para que a prefeitura de Boa Vista, responsável por implementar a ZPE, possa dar início às obras de terraplanagem, de esgotamento sanitário, de energia, e de construção dos galpões para funcionários da Receita, da Vigilância Sanitária e de outros setores do governo.
- A emenda já está cadastrada no sistema de gestão de convênios. Esperamos que possa ser empenhada e liberada ainda em 2011 para que, efetivamente, se retire essa Zona de Processamento de Exportação do papel. A expectativa é em torno de 30 mil empregos em Roraima. Para um estado como o nosso, que vive essencialmente do setor público, a implantação desta ZPE é de fundamental importância para seu desenvolvimento econômico e social - ressaltou a senadora.
Ângela Portela acrescentou ainda que o ministro Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que há entendimento no governo de que é preciso rever a Lei da ZPE, alterando a regra que obriga as empresas ali instaladas a exportar pelo menos 80% da produção. Diante da forte crise econômica mundial e da retração dos mercados internacionais, a exigência inviabiliza as atividades desses distritos industriais.
31/08/2011
Agência Senado
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